Aposentado lesado por instituição de crédito deve ser ressarcido

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

As Rosas de Shakespeare

A tragédia de Ricardo III nos encaminha analisar a condição dos filhos fora do casamento, sua evolução e, positivação vigente na ordem jurídica brasileira. Bem, como nos faz avaliar institutos como tutela, curatela e adoção e, ainda, a paternidade socioafetiva.

Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

Julgamento será retomado na quinta-feira (12)

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Plataforma online indenizará loja para bebês por demora em excluir cadastro falso

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Banco não terá que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul (SC), entendeu que os fatos não geraram dano moral, considerando ainda que o dinheiro foi restituído.

Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.

Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

Cielo é condenada por reter indevidamente valores de transações

A administradora de cartões cancelou as operações por suspeita de fraude.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município

O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e reparação do edifício público, mas também ficalizar constantemente a utilização do bem cedido

Tribunal de Ética e Disciplina apura casos de abuso de publicidade e propaganda de advogados

O levantamento foi realizado de acordo com o serviço de clipagem da Ordem, que selecionou o material e acompanhou as participações dos profissionais nos veículos de comunicação nos últimos meses

STF liberta dez acusados da máfia dos ingressos

Ministro Marco Aurélio estendeu a liminar concedida ao CEO da Match para outros nomes ligados

Servidores serão demitidos por fraude na distribuição de processos

Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes

STJ segue STF e libera repasse do FGC a credores do Rural

Alinhado a entendimento firmado pelo STF, o STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124 milhões do Fundo Garantidor de Crédito destinados aos investidores do Banco Rural

Quatro são condenados por ajudar estrangeiros ilegais

Estrangeiros chegavam ao Brasil e eram conduzidos a conexões com voos domésticos sem passar pelo controle migratório

Adicional não pode ser incluído no salário

A inclusão de adicional de periculosidade ao salário é ilegal e o demonstrativo de pagamento deve informar os valores de forma separada